Gays podem se casar na Cidade do México a partir de março

Gays podem se casar na Cidade do México a partir de março

 A mudança no Código Civil, que concede aos casais homossexuais os mesmos direitos do casamento heterossexual, incluindo o direito à adoção de crianças, entra em vigor na Cidade do México a partir de março de 2010.

A reforma foi promulgada pelo governo na última terça-feira, 29 de dezembro, mas o prazo para que entre em vigor é de 45 dias úteis. Legalmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é agora definido no artigo 146 como “a união livre de duas pessoas para realizar a comunidade de vida, onde ambos procuram respeito, igualdade e ajuda mútua”.
O casamento e adoção por pares homossexuais foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Cidade do México no dia 21 de dezembro: 39 vereadores votaram a favor, enquanto 20 foram contra. A decisão, que transforma a cidade mexicana na primeira da América Latina a aprovar legislativamente o casamento gay, foi aplaudida por diversos manifestantes que acompanhavam a votação na assembleia.
Algumas vozes contrárias, entretanto, não desistiram ainda de tentar reverter a conquista homossexual. O Colégio de Advogados Católicos do México, por exemplo, anunciou que entrará com um recurso de inconstitucionalidade contra a nova lei. E afirmou ainda que irá convocar os fiéis heterossexuais habitantes da capital mexicana a um boicote inusitado: que nenhum casamento seja realizado para ostentar o quanto desejam que o Código Civil volte a ser o que era.
Na Cidade do México já vigora, desde 2007, a Lei de Sociedade em Convivência, contrato de união civil através do qual são garantidos alguns direitos de parceria. Com a aprovação do casamento, equipara-se os direitos dos casais homossexuais aos direitos assegurados aos casais heterossexuais.