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sábado, 16 de janeiro de 2010

Prefeitura de São Paulo institui nome social das transexuais e travestis nas repartições públicas


O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM-SP), assinou decreto que garante o direito das transexuais e travestis utilizarem o nome social em órgãos públicos. Com tal medida, a prefeitura de São Paulo acredita que a população trans não mais passará "por humilhações e constrangimentos do dia a dia".

Com o decreto assinado em 14/01, pelo prefeito Kassab, a cidade de São Paulo acompanha outros Estados e cidades do Brasil que desde o ano passado vem adotando medidas iguais. Em algumas regiões, como Belém do Pará, o nome social também pode ser utilizado na hora da matrícula escolar.

Para Franco Reinaudo, coordenador da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Cidade de São Paulo (Cads), a iniciativa é histórica. "A medida é histórica para São Paulo. Mais uma vez a cidade demonstra seu pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes travestis e transexuais e cumpre mais uma resolução da Conferência Municipal LGBT", declarou Franco Reinaudo.

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